Política de Privacidade

Última atualização: 6 de maio de 2026 · Âmbito: Portugal

1. Identificação do responsável pelo tratamento

O site disponível em paratozol.org é operado pela equipa comercial responsável pelo produto, com morada postal em Edifício Liberdade 110, Avenida da Liberdade, 110, 3.º andar, 1269-046 Lisboa, Portugal. Para questões sobre o tratamento de dados pessoais pode contactar-nos pelo e-mail info@paratozol.org.

2. Enquadramento legal aplicável

Esta política fundamenta-se na seguinte legislação:

Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Lei n.º 58/2019, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional.
Orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Decreto-Lei n.º 24/2014 e demais legislação de defesa do consumidor aplicável ao comércio à distância.

3. Dados pessoais recolhidos

Através dos formulários do site recolhemos apenas os dados estritamente necessários para gerir a sua encomenda:

Nome completo, para o identificar e emitir o documento de envio.
Número de telemóvel ou telefone fixo em Portugal, para que um assessor confirme a encomenda e coordene a entrega.
Depois de confirmada a encomenda por telefone, o assessor solicita verbalmente a morada de entrega (rua, localidade, código postal e indicações de acesso).
Dados técnicos de navegação (endereço IP, sistema operativo, navegador, data/hora de visita), recolhidos de forma agregada por motivos estatísticos e de segurança.

Não recolhemos número de contribuinte (NIF) sem necessidade de faturação, dados bancários, números de cartão, informação laboral, dados sensíveis de saúde nem dados de menores. O pagamento é feito à cobrança ao estafeta, sem necessidade de adiantar qualquer informação financeira.

4. Finalidade e fundamento do tratamento

Os seus dados pessoais são tratados única e exclusivamente para:

Processar a sua encomenda, gerir a entrega ao domicílio e coordenar a logística com os CTT (execução do contrato).
Confirmar telefonicamente o pedido, explicar a toma e esclarecer dúvidas sobre a utilização do suplemento.
Cumprir obrigações legais, incluindo eventuais pedidos da ASAE, da DGAV ou de outras autoridades competentes.
Gerir reclamações, devoluções e aplicar a garantia de satisfação de 14 dias ou o direito de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014.

Não utilizamos os seus dados para os vender a terceiros, para elaboração de perfis publicitários externos nem para fins distintos dos expressamente autorizados.

5. Direitos do titular dos dados

Nos termos do RGPD, pode a qualquer momento exercer os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

Acesso: saber que dados pessoais seus tratamos e com que finalidade.
Retificação: corrigir dados inexatos, incompletos ou desatualizados.
Apagamento ("direito a ser esquecido"): pedir a eliminação dos seus dados quando já não forem necessários para as finalidades declaradas ou quando retirar o consentimento.
Limitação, portabilidade e oposição ao tratamento, nos termos legais.

Para exercer estes direitos, envie um pedido para o e-mail info@paratozol.org, identificando-se de forma clara. O pedido é respondido no prazo previsto no RGPD a contar da sua receção. Pode também apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

6. Conservação dos dados

Os dados pessoais recolhidos são conservados durante o tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades indicadas e, em todo o caso, durante os prazos de prescrição das ações legais aplicáveis ao abrigo da legislação portuguesa em vigor. Decorrido esse prazo, os dados são eliminados de forma segura.

7. Medidas de segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição acidental. O site funciona sob ligação cifrada HTTPS, os formulários estão protegidos contra ataques automatizados e o acesso à base de dados de encomendas está restrito ao pessoal autorizado, sujeito a dever de confidencialidade.

8. Subcontratantes

Para operar o site e a logística recorremos aos seguintes subcontratantes, todos vinculados por contrato e sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança nos termos do RGPD:

Cloudflare, Inc. — alojamento web e rede de distribuição de conteúdos.
CTT — Correios de Portugal e outros operadores de transporte contratados para a entrega ao domicílio em Lisboa, no Porto e no resto do país.
Centro de atendimento telefónico que efetua a confirmação telefónica da encomenda sob as nossas instruções.

Nenhum subcontratante pode utilizar os dados para finalidades distintas das instruídas nem cedê-los a terceiros sem autorização.

9. Transferências internacionais

O site está alojado em infraestrutura distribuída internacionalmente (Cloudflare Pages). As operações de tratamento de dados pessoais respeitam os padrões de proteção do RGPD. As eventuais transferências para fora do Espaço Económico Europeu são realizadas ao abrigo de mecanismos reconhecidos pelo RGPD, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.

10. Cookies

O site utiliza cookies estritamente necessárias e, eventualmente, cookies de medição agregada. A política específica está disponível em Política de Cookies.

11. Alterações

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou ajustes operacionais. A versão em vigor está sempre publicada neste mesmo endereço, com a data de última atualização no início do documento. Recomendamos que a consulte periodicamente.

12. Reclamação junto da autoridade de controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não cumpre a legislação em vigor, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de www.cnpd.pt, sem prejuízo de outras vias legais previstas no RGPD e na Lei n.º 58/2019. Para conhecer a informação do produto antes de preencher o formulário de encomenda e partilhar os seus dados, volte à página principal.