Devoluções e Garantia

1. Garantia de satisfação de 14 dias sobre as embalagens do produtor

Se, depois de receber a encomenda, concluir que não é o que esperava, dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de entrega para pedir a devolução, desde que a embalagem se encontre selada, sem uso e na cartonagem original com o selo de segurança intacto. Esta garantia é voluntária do produtor e soma-se aos direitos legais do consumidor.

2. Direito de livre resolução (Decreto-Lei n.º 24/2014)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, nas compras realizadas à distância (por meios eletrónicos ou telefónicos) pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de justificar a sua decisão e sem qualquer penalização. A resolução deve ser comunicada por escrito para o e-mail info@paratozol.org, indicando o seu nome, número da encomenda e morada de envio original. Pode usar o modelo de livre resolução anexo ao Decreto-Lei n.º 24/2014 ou qualquer declaração inequívoca nesse sentido.

3. Produto não conforme ou com defeito

Se receber um produto com selo de segurança violado, prazo de validade próximo do limite, lote ilegível ou qualquer sinal de adulteração, comunique-o nas primeiras 72 horas após a entrega. Nestes casos, ao abrigo da garantia legal de conformidade (Decreto-Lei n.º 84/2021), tem direito a:

• Substituição do produto sem custo adicional.
• Reembolso integral do valor pago.
• Redução do preço ou outra solução, consoante o tipo de não conformidade.

4. Procedimento passo a passo

1. Contacto inicial: escreva-nos para info@paratozol.org ou por WhatsApp para +351 911 720 540, indicando o seu nome, o número da encomenda, o motivo da devolução e fotografias da embalagem, se aplicável.
2. Validação: a nossa equipa de apoio valida o pedido e confirma-lhe o procedimento no prazo de 48 horas úteis.
3. Recolha: combinamos consigo a recolha do produto pelos CTT ou, se preferir enviá-lo por sua conta, facultamos a morada postal de devolução autorizada.
4. Verificação: ao receber o produto, verificamos o estado da embalagem (selo intacto, sem uso, cartonagem original) e avançamos com o reembolso ou a substituição.
5. Reembolso: o reembolso é feito pelo meio acordado consigo (transferência bancária ou MB WAY) no prazo máximo de 14 dias a contar da receção da sua comunicação de resolução, podendo aguardar-se a devolução do produto.

5. Casos em que a devolução não se aplica

• Embalagens abertas, parcialmente consumidas ou sem o selo de segurança original — por se tratar de um bem selado por razões de proteção da saúde e de higiene, nos termos da exceção prevista no Decreto-Lei n.º 24/2014.
• Produtos adquiridos através de canais não autorizados (marketplaces, parafarmácias e farmácias online não autorizadas, redes sociais, vendedores particulares).
• Produtos com rótulo ou lote alterado pelo comprador.
• Pedidos apresentados fora dos prazos legais (14 dias para a livre resolução; 14 dias para a garantia de satisfação).
• Danos provocados por conservação inadequada ou uso indevido após a entrega.

6. Custos da devolução

No exercício do direito de livre resolução sem causa imputável ao produtor, os custos de devolução do produto podem ficar a cargo do consumidor, salvo acordo em contrário. Em caso de produto não conforme ou com defeito, os custos da devolução são integralmente suportados pelo produtor.

7. Resolução de litígios

Se a resposta da nossa equipa de apoio não for satisfatória, pode apresentar uma reclamação junto da Direção-Geral do Consumidor (www.consumidor.gov.pt) ou recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL). Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio o consumidor pode recorrer a um centro de arbitragem de conflitos de consumo. Está também disponível a plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR).

8. Prazo total estimado

Desde o envio do seu pedido por e-mail ou WhatsApp até à receção do reembolso, o processo completo demora habitualmente entre 7 e 14 dias úteis, consoante o estado e a modalidade de devolução escolhida. Mantemo-lo informado em cada etapa pelo canal que preferir.

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